Área de atuação · 03
Direito do Consumidor
A legislação brasileira de defesa do consumidor é uma das mais fortes do mundo. Plano de saúde que nega cobertura, banco que cobra o que não deve, construtora que atrasa entrega. Situações em que a lei protege, mas que muitas vezes são aceitas como normais por falta de informação.
A atuação do escritório nessa área serve consumidores lesados que precisam fazer valer seus direitos e empresas que precisam se defender de ações indevidas. Em ambos os casos, com escolha estratégica do caminho.
Subáreas
Onde o escritório atua dentro de Consumidor.
Planos de saúde
Negativa de cobertura, reajustes abusivos, cancelamento unilateral, carência indevida, recusa de procedimentos e medicamentos. Pedidos de liminar quando a urgência exige.
Bancos e financeiras
Cobranças indevidas, tarifas abusivas, juros acima do permitido, nome sujo indevido, fraudes em conta, empréstimos não contratados.
Construtoras e incorporadoras
Atraso na entrega, defeitos na construção, distrato, devolução de valores, taxas indevidas (SATI, corretagem) e propaganda enganosa.
Operadoras de telecom e internet
Cobranças por serviços não contratados, dificuldade de cancelamento, fidelização abusiva, problemas de portabilidade.
Produtos e serviços defeituosos
Vícios aparentes e ocultos, descumprimento de garantia, devolução em dobro de valores cobrados indevidamente.
As empresas têm departamento jurídico. O consumidor também pode ter o seu.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns em Direito do Consumidor.
Meu plano de saúde negou um procedimento. Posso processar?
O plano pode negar tratamento para pessoa com deficiência?
O banco me cobrou tarifa indevida. Vale a pena agir?
A construtora atrasou. Tenho direito a indenização?
O que significa devolução em dobro?
Procon resolve ou preciso de advogado?
A maioria das negativas e cobranças abusivas é revertida.
Quando alguém entra para reverter. Apresente a situação.